Aviso de Contumácia n.º 9575/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9575/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1592/99.0PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Emiliano Jesus Silva Oliveira, filho de Eugênio Oliveira Silva e de Celeste Furtado Tavares Silva, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 26 de Julho de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 161345, com domicílio na Rua Professor Egas Moniz, 7, 3.º, esquerdo, Paio Pires, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.