Aviso de Contumácia n.º 9576/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9576/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 311/98.3GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Joaquim Anica Louro, filho de Nélson da Conceição Louro e de Maria Delfina da Conceição Anica Louro, natural de Moncarapacho, Olhão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6462013, com domicílio na Quinta Nélson Louro, Quatrim do Norte, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 16 de Junho de 1998, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.