Aviso de Contumácia n.º 9579/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9579/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 81/00.7GCFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando António Nery Novais, filho de Aroleno Novais Bicheiro e de Maria Luisa Arnaled Afonso Nery Novais, natural de Faro, São Pedro, nascido em 26 de Fevereiro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9484591, com domicílio na Rua Doutor Coelho de Carvalho, 8, 2.º, esquerdo, 8000 Faro, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa e consequente extinção do procedimento criminal.

8 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - O Oficial de Justiça, Rui Paulo Domingos de Brito.