Aviso de Contumácia n.º 9583/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9583/2005 - AP. - O Dr. Carlos Armando C. R. de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 496/97.6TBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Eugénio de Freitas Ferreira, filho de Domingos Ferreira e de Rosário de Freitas, nascido em 4 de Julho de 1960, casado, operário da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 8659313, com domicílio no Lugar de Macieiras, Várzea, 4610 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

15 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Manuela Pereira.