Aviso de Contumácia n.º 9588/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9588/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Martins, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14/02.6IDCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Carreira Antunes, filho de Manuel Antunes Júnior e de Maria Conceição Carreira Vicente, natural de Leiria, Monte Redondo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Novembro de 1943, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 541531, com domicílio na Rua Quinta de Cima, 4, 1.º, direito, Gândara dos Olivais, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude fiscal, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 1 de Dezembro de 1998 e um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 1 de Dezembro de 1998, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Martins. - A Oficial de Justiça, Alda Maria Abrantes.