Aviso de Contumácia n.º 9604/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9604/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1028/97.1TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Manuel Brandão de Carvalho, filho de Arnaldo Rodrigues Carvalho e de Zulmira Gonçalves Brandão, natural de Antas, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10500593, residente na Rua de Roderstein, bloco 1, rés-do-chão, direito, Vilarinho das Cambas, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Agosto de 1992, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Otília Novais Coelho.