Aviso de Contumácia n.º 9612/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9612/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3591/02.8TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Castelo Duarte, filho de Eurico Barosa de Oliveira Duarte e de Aline Cardoso Castelo Duarte, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1958, divorciado, com a identificação fiscal n.º 149721609 e titular do bilhete de identidade n.º 7125614, com domicílio na Rua do Município, Lote J, 2.º, esquerdo, Leiria, 2410-137 Leiria, por se encontrar condenado pela prática de três crimes de falsificação qualificada, na forma consumada, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3, do Código Penal, três crimes de falsificação, na forma consumada, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal e dois crimes de burla qualificada, na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1 e 219.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.