Aviso de Contumácia n.º 9620/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9620/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2072/03.7SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gonçalo da Paixão Benedito Xavier, filho de Joaquim Adolfo Xavier e de Meciana Gonçalves da Paixão Benedito Xavier, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Março de 1973, titular do passaporte n.º Ao 1250460, com domicílio na Rua José Afonso, Edifício 9, 10.º, C, Torres da Bela Vista, 2670-138 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Março de 2002, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

8 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.