Aviso de Contumácia n.º 9623/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9623/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 189/02.4PDLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Cepa Domingos, filho de Filipe Domingos e de Maria Cepa, natural de Golegã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4664929, com domicílio no Centro de Dia Espaço Crescer, Rua Abel Varzim, 13-A e B, Casal dos Machados, 1800-291 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2002 e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2002, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.