Aviso de Contumácia n.º 9649/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9649/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 678/98.3PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Brás Parreira, filho de Florival Guilherme Parreira e de Esmeralda do Amparo Brás, natural de Lisboa, Pena, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Agosto de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 10969052, com domicílio na Praceta Alexandre Herculano, 12, 3.º, esquerdo, Algueirão, Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 1998, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.