Aviso de Contumácia n.º 9652/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9652/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 111/98.0SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Berta Correia, filha de Manuel dos Santos e de Maria Angelina natural de Portugal, Penedono, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1966, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9709817, com domicílio na Rua Mário de Almeida, 18, 4.º, direito, São Vicente, Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Setembro de 1997, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.