Aviso de Contumácia n.º 9666/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9666/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 99/02.5PWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Duarte Machado da Silva Gomes, filho de Vitor Manuel da Silva Gomes e de Margarida Benedito Machado Gomes, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, nascido em 26 de Novembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8816127, com domicílio na Rua Fialho de Almeida, 152.º, esquerdo, 2830-282 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea j), Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Julho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

7 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.