Aviso de Contumácia n.º 9668/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9668/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 288/99.8SKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel José Gomes Sampaio, filho de Tomás José Sampaio e de Sábado Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1962, divorciado, com a identificação fiscal n.º 108455173 e titular do bilhete de identidade n.º 7665082, com domicílio em 40 Moraan Street Canning Town, London El 6, 4 D, U. K. Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 1999, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.