Aviso de Contumácia n.º 9675/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9675/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5314/97.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Pereira Nascimento, filho de Miguel Augusto Nascimento e de Maria Aurora Pereira do Nascimento, nascido em 10 de Março de 1952, com domicílio na Rua Cristóvão de Brito Pereira, 20, 1.º, Frente, Vila Viçosa, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa a qual foi homologada.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.