Aviso de Contumácia n.º 9686/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9686/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G.G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18467/00.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Carmo Aleixo Baptista, filha de José Luís da Mota Baptista e de Maria Odilia Fernandes Aleixo Baptista, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Abril de 1978, com a identificação fiscal n.º 218485778 e titular do bilhete de identidade n.º 11473138, com domicílio na 29, Keats Rd, Caldicot, Np264lh, Gwent, South-Of-WaIes, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Maio de 2000, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - O Oficial de Justiça, Bruno José Campos Silva.