Aviso de Contumácia n.º 9696/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9696/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Freitas, juíza de direito da 3.ª Vara, 3.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 744/01.0POLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Carlos Fernandes Alves do Nascimento, filho de Carlos João Elias Alves do Nascimento e de Guilhermina Maria Fernandes, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Janeiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11488481 e titular do passaporte n.º R228973, residente no Bairro do Armador, 771, 5.º, D, Zona M, Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 2001, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Freitas. - A Oficial de Justiça, Isabel Cruz.