Aviso de Contumácia n.º 9714/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9714/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo abreviado n.º 640/00.8GBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Jorge Mártires Rocha, filho de Marcos da Conceição Rocha e de Maria Noémia Lúcia dos Mártires Rocha, natural de Canadá, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13073175, com domicílio no Bloco Alegria, 16, 2.º, 8150 São Brás de Alportel, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 3 e artigo 202.º, alínea c), ambos do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 2000, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.