Aviso de Contumácia n.º 9722/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9722/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Cruz, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 374/99.4TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Sebastião Gomes Campos, filho de José Ferreira de Campos e de Hermínia Gonçalves Gomes, nascido em 11 de Novembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1925376, com domicílio na Rua São João Bosco, 145-3.º, esquerdo, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1999, por despacho de 14 de Maio de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude do arguido acima identificado se ter apresentado em juízo.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Cruz. - A Oficial de Justiça, Marina Pinto.