Aviso de Contumácia n.º 9728/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9728/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 583/03.3PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Saavedra Alves, filho de Augusto Alves e de Maria Celeste de Carvalho Saavedra Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8962404, com domicílio na Rua Abrute, sem número, Freamunde, 4590 Freamunde, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 2003, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.