Aviso de Contumácia n.º 9743/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9743/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 907/05.9TBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Tavares Veiga, filho de Francisco Pereira e de Maria Alice Tavares, natural de Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12126680, com domicílio na Rua 25 de Abril, 7, rés-do-chão, esquerdo, Baixa Banheira, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigo 214.º do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 2000 e um crime de dano com violência, previsto e punido pelo artigo 214.º do Código Penal, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, Anabela Santos.