Aviso de Contumácia n.º 9745/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9745/2005 - AP. - O Dr. Fernando da Silva Bastos, juiz de direito (de turno) do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 594/02.6TAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Constantino Buga, filho de João Buga e de Nédia Buga, natural de Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 8 de Fevereiro de 1972, casado, com domicílio na Avenida da Liberdade, 2, rés-do-chão, esquerdo, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 28 de Outubro de 2002, por despacho de 21 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

21 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando da Silva Bastos. - A Oficial de Justiça, Beatriz Dias Leal.