Aviso de Contumácia n.º 9750/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9750/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 874/94.2PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Lopes Moreira Borges, filho de Luís Borges e de Eulália Lopes Moreiral natural de São Tomé e Príncipe, nascido em 4 de Fevereiro de 1974, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 51029 consular, com domicílio na Rua Conde Rio Maior, 52, 1.º, esquerdo, Alto da Loba, 2780 Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 1994, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

24 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.