Aviso de Contumácia n.º 9754/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9754/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado, n.º 1825/02.8TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Bouianjin Dragos Cornel, nascido em 13 de Setembro de 1978, com domicílio na JudetuI Prahova, Roménia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 4 de Novembro de 2002, é o mesmo notificado por esta forma para se apresentar em juízo dentro do prazo de 30 dias, contado da data da publicação do presente anúncio, sob pena de, não o fazendo, ser declarado contumaz, nos termos do disposto no artigo 335.º, n.º1 e 2 Código de Processo Penal.

29 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.