Aviso de Contumácia n.º 9765/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9765/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1284/94.7PBOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Lumingo Cabral, filho de Carlos António Cabral e de Cristina Lumingo, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10813970, com domicílio na Rua Circular Rainha Santa Isabel, bloco F, lote 1, direito, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 1994, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.