Aviso de Contumácia n.º 9795/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9795/2005 - AP. - O Dr. José Pedro G. Mano S. Paixão, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos de processo comum singular, n.º 336/04.1GCOVR, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra José Manuel Oliveira Pichel, filho de Salvador Martins Costa Pichel e de Maria Helena das Neves Oliveira, nascido em 6 de Setembro de 1974, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 11430492, emitido em 18 de Dezembro de 2001, por Lisboa, com última residência conhecida na Rua dos Pescadores, 304, 3885-565 Esmoriz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal, e para os fins previstos nesse normativo e no artigo 337.º, n.os 1, 3, 1.ª parte, 5, 2.ª parte, e 6, do mesmo Código.

13 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Pedro G. Mano S. Paixão. - A Oficial de Justiça, Celina Ribeiro.