Aviso de Contumácia n.º 9796/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9796/2005 - AP. - O Dr. José Pedro G. Mano S. Paixão, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, por despacho de 31 de Março de 2005 proferido nos autos de processo comum com o n.º 06/04.0GAOVR, pendente neste Tribunal, 1.º juízo, que o Ministério Público move a Manuel Fernando Alves Pereira Dias, filho de Manuel Fernando Pereira Dias e de Dorinda Alves Sousa Dias, natural de Argoncilhe, Santa Maria da Feira, nascido em 19 de Outubro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12024156, com última residência conhecida na Rua José Delfim, 122, Bairro Social, Nogueira da Regedoura, pela prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, ao abrigo do disposto no artigo 335.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal e para os fins previstos nesse normativo e no artigo 337.º, n.os 1, 3,1.ª parte, 5, 2.ª parte, do mesmo Código.

27 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Pedro G. Mano S. Paixão. - A Oficial de Justiça, Elsa Silva.