Aviso de Contumácia n.º 9797/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9797/2005 - AP. - O Dr. Rui Barbedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum singular n.º 60/97.0TBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Salazar Cardoso, filho de Francisco Cardoso e de Elisa Salazar, natural de Póvoa do Varzim, concelho da Póvoa do Varzim, nascido em 8 de Julho de 1958, residente na Rua João José Cachojel, n.º 73, 3.º, São Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi declarada a cessação de contumácia, a partir daquela data, nos termos do artigo 336, n.º 1, do Código do Processo Penal.

13 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Barbedo. - A Oficial de Justiça, Celina Ribeiro.