Aviso de Contumácia n.º 9804/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9804/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Moura Leitão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Penacova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 371/02.4GAPCV, pendente neste Tribunal contra o arguido Hermínio Manuel da Piedade Tomás, filho de Domingos Tomás e de Emília da Piedade, natural da freguesia de Lousã, concelho de Lousã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Fevereiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8149405, com domicílio actual na Moita Santa de Cima, Santiago da Guarda, Ansião, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Novembro de 2002, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Moura Leitão. - A Oficial de Justiça, Lina Ferreira.