Aviso de Contumácia n.º 9809/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9809/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Roxo Velez, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 263/03.0GBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Vicente Miguel, filho de António Cardoso Miguel e de Orlanda Seabra Vicente, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12895018, com domicílio no Bairro da Integração, Casa 6, Paulo VI, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 2003, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Roxo Velez. - A Oficial de Justiça, Manuela Costa.