Aviso de Contumácia n.º 9836/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9836/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5351/99.2JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel da Conceição Silveira, filho de José Braga Conceição Silveira e de Maria Conceição, natural de Cova da Piedade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9967439, com domicílio no Bairro Santa Tecla, bloco 1, entrada 6, rés-do-chão, esquerdo, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Julho de 1999, por despacho de, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria D. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.