Aviso de Contumácia n.º 9841/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9841/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8059/03.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Djean Peterson Pereira Costa, filho de Luiz Pereira da Costa e de Francilda Silva da Costa, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 18 de Setembro de 1980, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º Cl 012688, com domicílio no Lugar de Rodadas, Várzea, 4600-770 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Julho de 2003, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.