Aviso de Contumácia n.º 9843/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9843/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16548/01.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Gomes Semblano, filho de Vítor Manuel Semblano dos Reis e de Elsa Maria da Conceição Gomes, natural de Paranhos, Porto, nascido em 1 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10242179, com domicílio no Bairro São Rogue da Lameira, Bloco 17, Entrada 189, Casa 12, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Maio de 2001, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Sandra Saraiva.