Aviso de Contumácia n.º 9844/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9844/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1118/93.0TBPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Ermelinda Rosa Simões de Medeiros, filho de Zacarias Ferreira e de Fernandina da Conceição Simões, nascida em 10 de Janeiro de 1955, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5063099, com domicílio na Rua das Flores, 90, rés-do-chão, Vila Nova da Telha, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Março de 1993, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por outros motivos.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria D. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Rodrigues.