Aviso de Contumácia n.º 9849/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9849/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 396/04.5TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Vanda Maria Ferreira Rebelo Galina Barbosa, filha de Manuel da Cruz Rebelo e de Maria de Jesus Caetano Ferreira Rebelo, natural de Santa Maria, Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Janeiro de 1971, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9611151, com domicílio na Rua Doutor António Júlio, bloco 3, 2.º, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Agosto de 2003, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinto.