Aviso de Contumácia n.º 9856/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9856/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11096/95.5JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Alves França, filho de David Almeida França e de Ana Rosa Alves, natural de Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3320533, com domicílio na Rua Lopes das Neves, 112, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Maio de 1995, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.