Aviso de Contumácia n.º 9862/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9862/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1289/96.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Orlando Ângelo de Sousa, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto no artigo 347.º do Código Penal, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.