Aviso de Contumácia n.º 9864/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9864/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 808/02.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Firmino António Pires, filho de José Amílcar Pires e de Maria Vitória, natural de Bragança, Grijó de Parada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11687923, com domicílio na Gostosa, Vilar Seco de Lomba, Vinhais, 5320 Vinhais, Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Julho de 2000, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, António Santos Rodrigues.