Aviso de Contumácia n.º 9868/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9868/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 819/02.8PUPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Moreira Oliveira, filho de Adriano de Oliveira e de Rita Alves Moreira, natural de São Cosme, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10278038, com domicílio na Rua Ferreira Cardoso, 90, 4300-197 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 2002, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.