Aviso de Contumácia n.º 9870/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9870/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15402/96.7TDPRT (ex. processo n.º 461/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Martins Calhegas, filho de Leonardo Guerreiro Calhegas e de Maria Angelina Martins, natural de Rio Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 2323547, com domicílio na Rua D. Carlos I, 70, rés-do-chão, direito, Leiria Gare, 2415 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º, do Código Penal (versão de 1995), praticado em 23 de Março de 1996 e um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, do Código Penal, (versão de 1995), praticado em 23 de Março de 1996, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria João Machado.