Aviso de Contumácia n.º 9875/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9875/2005 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 9993/00.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ferreira Cruz, filho de António Joaquim da Cruz e de Maria Josefa Ferreira, natural de Vila Nova de Cerveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3541634, com domicílio na Rua Almirante Reis, 14, 2.º, esquerdo, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1999 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1999, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal por apresentação.

29 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.