Aviso de Contumácia n.º 9880/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9880/2005 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 523/99.2PBGDM (ex. processo n.º 11/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Oliveira Pinto Ferreira, filho de Manuel Pinto Ferreira e de Maria Celeste dos Anjos Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10878209, com domicílio na Rua São Nicolau, 331.º, 4524-909 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1999, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.