Aviso de Contumácia n.º 9884/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9884/2005 - AP. - O Dr. Paulo Teixeira Afonso, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 137/00.6PAVNG (ex. n.º 207/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Freitas Alves, filho de Amílcar Mourão Alves e de Maria Manuela Dias de Freitas Mourão, natural de Vila Real, São Dinis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12713547, com domicílio na Rua de Cabanelas, 41, esquerdo, Covelo, 4515-019 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelos artigos 208.º e 212.º, do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de 2001, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Teixeira Afonso. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.