Aviso de Contumácia n.º 9888/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9888/2005 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 263/99.2SLPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Machado Rodrigues, filho de Abílio Lage Rodrigues e de Maria do Céu Ferreira Machado, natural de Massarelos, Porto, nascido em 16 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12253217, com domicílio no Alto de São Jorge, Bairro das Covas, 12-C, Fafe, 4820 Fafe, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 21 de Abril de 1999, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Costa Fernandes.