Aviso de Contumácia n.º 9889/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9889/2005 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1082/02.6GFVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Paulo Baptista Caldeira, filho de Rui Manuel Ribeiro Caldeira e de Maria Teresa de Oliveira Baptista, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12212303, com domicílio no Bairro Contumil, bloco J, entrada 156, Casa 42, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 2002 e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 2002, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir aquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Celeste Maria Carvalho F. Freire.