Aviso de Contumácia n.º 9894/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9894/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Luísa Colaço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 462/03.4PAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Miguel de Castro Lapa, filho de Júlio Presumido Lapa e de Maria de Fátima Marques de Castro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Julho de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10596353, com domicílio na Rua Bonitos de Amorim, 10, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Maio de 2003, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter pago a multa criminal.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Colaço. - A Oficial de Justiça, Maria José Cruz.