Aviso de Contumácia n.º 9904/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9904/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 644/95.0TBPVZ (antigo n.º 32/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Jorge da Silva Coutinho Mota, filho de Alfredo Coutinho Mota e de Maria José da Silva Ventura, nascido em 26 de Dezembro de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7176271, com domicílio na Rua Bonjardim, 789, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, em 10 de Setembro de 1993, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Augusta Luís.