Aviso de Contumácia n.º 9946/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9946/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1633/04.1TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Leandro de Amaral Crivelaro, filho de Óscar Crivelaro e de Benvinda do Amaral Crivelaro, de nacionalidade brasileira, nascido em 24 de Abril de 1981, titular do passaporte n.º 8.002.988.8, com domicílio na Rua de São Martinho, 204, 5.º, direito, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2002, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado o termo de identidade e residência.

8 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Oficial de Justiça, Manuel Luís Valente.