Aviso de Contumácia n.º 9948/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9948/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1022/97.2SLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Petrovic Vladica, nacional de Cuprija, Bósnia-Herzegovina, nascido em 23 de Dezembro de 1970, titular do passaporte n.º C. A. 446065, emitido em 4 de Agosto de 1995 em Valgivo, Jugoslávia, com domicílio na Rua Ferreira de Lemos, 109, 1.º, Centro, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Maio de 1997, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado prescrito o procedimento criminal deduzido contra o arguido.

15 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Oficial de Justiça, José Luís Amaral.