Aviso de Contumácia n.º 9950/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9950/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 688/99.3PASTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel de Oliveira Pinto Ferreira, filho de Manuel Pinto Ferreira e de Maria Celeste dos Anjos Oliveira, natural de Gondomar, Valbom, nascido em 6 de Fevereiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10878209, com domicílio em Portugal, do seu mandatário, Tir 355, Rua São Nicolau, 33, 1.º, Apartado 61, 4524-909 Santa Maria da Feira e em Espanha, Calle Jenaro de La Fuente, 50, Piso 5.º-B, Vigo, Pontevedra, 36205 Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 255.º, alínea a), e 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 3 do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1999, e um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1999, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

8 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Duarte Nuno de Almeida da Fonseca Fortes Lima.