Aviso de Contumácia n.º 9962/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9962/2005 - AP. - O Dr. Luís Filipe de Melo e Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 994/94.3TBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Cerqueira Gasalho, filho de Antero Pinto Gasalho e de Almerinda Pereira Cerqueira, natural de Santos-o-Velho, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2173194, com domicílio na Rua dos Soeiros, 333, 2.º, esquerdo, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 23.º, n.º 1, com referência ao artigo 27.º, alíneas c) e g), do Decreto-Lei n.º 430/83, e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

19 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Filipe de Melo e Silva. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.